terça-feira, 12 de maio de 2009

CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA- REGIMENTO INTERNO

Artigo 1º. – Fica instituído o regimento interno da 1ª. Conferência Municipal de Cultura conforme o Anexo I.

Artigo 2º. – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo I

Regimento Interno da 1ª. Conferência Municipal de Cultura


Capitulo I

Da finalidade


Art. 1º. – A 1ª. Conferência Municipal de Cultura de Hortolândia “Direito e Cultura Popular” Etapa Municipal da 1ª. Conferência , convocada pela Portaria n. _____, de ______, de ____________, de 2009, constitui como um foro de debates aberto a todos os segmentos da sociedade, terá por finalidade analisar os obstáculos e avanços do Plano de Ação dos Governos na área de Cultura e ainda:

I – Propor princípios, objetivos e diretrizes para as políticas públicas municipais de cultura;
II – Promover as discussões sobre a instituição, natureza, funções, atribuições, objetivos e formas de participação no processo de formação do Conselho Municipal de Cultura;
III – Promover as discussões sobre a instituição , natureza, funções, atribuições, formas de aplicação dos recursos de um fundo especial destinado a dar suporte orçamentário e financeiro às políticas públicas dirigidas à área cultural;
IV – Avaliar os programas em andamento e legislação vigentes particularmente para a Cultura;
V – Avaliar o sistema de gestão e implementação destas políticas, intermediando a relação com a sociedade da construção de uma esfera público-participativa;
VI – Avaliar os instrumentos de participação popular na elaboração e implementação das diversas políticas-públicas.
VII – Eleger os Delegados(as) à Conferencia Estadual e Nacional de Cultura

Parágrafo Único: A 1ª. Conferência Municipal de Cultura de Hortolândia, será realizada na Plenária da Câmara Municipal de Hortolândia, situado a Rua Sebastião Custodio de Oliveira, 20 – Bairro Remanso – Hortolândia/SP, nos dias 06 e 07 de Junho de 2009, sendo dia 06/06 às 19h00 e dia 07/06/09 às 08h30h, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura.



Capitulo II

Da Organização


Art. 2º. – A 1ª. Conferência Municipal de Cultura de Hortolândia, será presidida pelo Prefeito Municipal e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Vice-Prefeito e; será coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura, ou a quem este designar.

Art. 3º. – O desenvolvimento da 1ª. Conferência Municipal de Cultura, estará a cargo da Comissão Organizadora designado na forma da Portaria n. ____ de ____ de __________de 2009.

Parágrafo Único – A Comissão Organizadora constituirá uma Secretaria Executiva da 1ª. Conferência Municipal de Cultura, fixando o numero de membros.

Capitulo III

Da Programação


Art. 4º. – A 1ª. Conferência Municipal de Cultura desenvolver-se-á em Painéis de debates sobre temas específicos e Plenária Geral, tendo como Tema Central: “Direito e Cultura Popular” conforme a seguinte programação a saber:

Dia 06 de Junho de 2009

I – 19h00 - Abertura Oficial
II – 19h10 - Apresentação da Banda Municipal:
III – 19h30 - Abertura Solene da 1ª. Conferência Municipal de Cultura
Programa: Sistema Municipal de Cultura
- Sr. Ângelo Perugini
- Sandra Fagundes – Secretaria Municipal de Cultura
- Célio Turino – Secretário de Programas e Projetos Culturais-Minc
IV - 22H00 – Encerramento


Dia 07 de Junho de 2009

I – 08h00 - Recepção e Inscrições (café da Manhâ)
II - 09h00 – Apresentação Cultural
III - 09h30 – Aprovação do Regimento Interno da 1ª. Conferência Municipal
IV - 09h30 – Palestra “Direito e Cultura Popular” –
Roselene Crepaldi - Gerente de Programas e Projetos - MINC
V - 10h30 – Debate
VI – 12h30 – Almoço
VII - 14h00 – Grupos de Trabalho
a) Meios de Comunicação e Cultura: dinamismo para divulgação integrada ;



b) Tradições e Cultura Popular para a cultura: estrutura e organização para o fomento;
c) Patrimônio Cultural;
d) Planejamento e Gestão

VIII - 17h00 – Intervalo (Café)
IX - 17h30 – Debate e aprovação de Documento Final com propostas e diretrizes para a cultura;
Eleição dos delegados para a Conferência Estadual e Nacional
Eleição Conselho de Cultura

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